Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada

A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 2,5 mil reais por ter tido anotação indevida em sua carteira de trabalho, o que a expos desnecessariamente

DPVAT pago à terceiro terá que ser pago aos beneficiários reais

Os autores da ação, em decorrência do falecimento do seu filho, vítima de acidente automobilístico, propuseram a ação de cobrança para obter a condenação do Itaú Seguros ao pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Você sabia? Mães MEI também têm direito ao auxílio-maternidade

Especialista em finanças explica os detalhes para as empreendedoras requererem o benefício.

Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos

IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

Ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

Empresa Petrobrás é acusada de produzir e apresentar documentos “falsos e enganosos”

Investidores dizem em Corte nos EUA que perdas com propinas foram subestimadas

Decreto nº 5.130, de 7 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Apelação cível. Ação de indenização. Transferência acadêmica de uma instituição de ensino superior para outra.

Recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por TANYA CATARINA DA SILVA GARCIA contra a r. sentença proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência

cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.

Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato

pagamento do dobro do valor equivocadamente cobrado em juros, informações essas que podem ser extremamente úteis à sua audiência.

PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS

do seu aniversário. Caso optem pela antecipação do Saque Aniversário, o valor que receberia uma vez

Elas investem mais (e melhor!)

uma rentabilidade maior, de 1,8%, como superaram também o FTSE100, índice das 100 empresas listadas na Bolsa de Londres com maior valor de mercado.